SANCIONADA LEI QUE AUMENTA A PENA PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS


Na última terça (29), o presidente da república sancionou a lei que aumenta a pena para quem maltratar animais domésticos, como cães e gatos, bem como animais silvestres, nativos ou exóticos.

O crime prevê pena com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda. Infelizmente, por conta da pandemia, os registros de denúncias de maus-tratos aumentaram cerca de 81,5% de janeiro a julho, somente em São Paulo, segundo a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA). A defesa e proteção dos animais é um ato de humanidade, sendo o projeto um avanço muito importante para a nossa sociedade.

RENATA FRANCO

Direito Ambiental e Regulatório

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