Holanda rejeita acordo entre Mercosul e União Europeia


A maioria do parlamento holandês aprovou a moção contra a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, anunciado em 2019. A principal motivação para negar a ratificação foi a questão ambiental, relacionada à agricultura no Mercosul, principalmente, a preocupação com o desmatamento na região da amazônica, visto que o acordo provocaria maior desmatamento nesta e nas reservas do Cerrado, além de criar uma concorrência desleal para os agricultores europeus, que teriam de observar normas mais rígidas que os sul-americanos. A proteção dos direitos humanos de povos indígenas também foi uma das alegações trazidas à baila. Além da oposição holandesa, o parlamento austríaco também aprovou moção contrária ao acordo. A revisão final do acordo será submetido aos Estados-membros da UE e ao Parlamento Europeu.

RENATA FRANCO

Direito Ambiental e Regulatório

19 3578.1119

contato@renatafranco.com.br

Av José de Souza Campos, 1073 | Sala 15

Helbor Offices Norte Sul | Campinas/SP