TJSP MANTÉM MULTA POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO RIO CUBATÃO

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve multa ambiental, no valor de R$ 600 mil, imposta pela CETEBS à Petrobrás, após derramamento de óleo no rio Cubatão.

A partir de vistorias do órgão, foi constatado que a substância atingiu a margem direita do manancial, paralisando a captação de água para os municípios adjacentes. A Petrobrás solicitou ação anulatória da multa, negada pelo Tribunal, que compreendeu que havia ampla prova documental da negligência e falha estrutural que levaram ao derramamento e aos danos ambientais e socioeconômicos à região.