LEI QUE MUDA REGRAS SOBRE BARRAGENS É SANCIONADA E PREVÊ MULTA DE ATÉ R$ 1 BI

Foi sancionada, na última quinta-feira (01), a nova Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), que proibe a construção ou o alteamento de barragens de mineração pelo método chamado “a montante“ – usado em Mariana e Brumadinho, que romperam nos anos de 2015 e 2019, causando uma tragédia ambiental sem precedentes. A lei prevê que mineradoras que utilizam esse tipo de método tem até fevereiro de 2022 para desmontar essas barragens, além de uma multa administrativa de até R$ 1 bilhão às empresas que descumprirem as normas.

Os responsáveis por essas estruturas deverão notificar os órgãos fiscalizador, ambiental e de proteção e defesa civil sobre qualquer mudança nas condições de segurança das barragens.